NR-28
NR-28 – Fiscalização e Penalidades
O Guia Definitivo da Portaria MTE nº 104/2026: Como as Novas Regras da NR-28 Transformam a Fiscalização e as Penalidades Trabalhistas no Brasil
Introdução A Portaria MTE nº 104/2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2026, trouxe mudanças significativas à Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) que trata de fiscalização e penalidades administrativas em segurança e saúde no trabalho (SST). Neste guia completo, vamos explorar: Este conteúdo foi pensado para quem busca clareza, contexto […]